Matrícula em Portugal. Como devo proceder?

Primeiramente procure a escola sede do agrupamento da freguesia em que mora ou trabalha, leve os documentos da criança e do responsável, além das fichas devidamente preenchidas (as fichas são fornecidas pela escola).

Dica: pegue as fichas antecipadamente na escola, preencha com cautela e assim poderá levá-las preenchidas, ou poderão ser preenchidas na hora.

Como funciona?

Em uma das fichas, você preencherá quatro opções de escolas para a criança. Eles seguirão a ordem da sua escolha para analisarem as disponibilidades de vagas.

A criança não ficará sem escola. Tenha plena certeza! Todos devem se matricular, é lei. Durante a matrícula, eles não querem saber da sua situação em Portugal, caso ainda esteja irregular. A preocupação é garantir escola para a criança.

Diário da República n.º 75/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-17.  Despacho Normativo que fixa os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.

O regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens entre os 6 e os 18 anos, regulado no Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, determina no n.º 2 do artigo 12.º que a informação necessária ao controlo do cumprimento do dever de matrícula é disponibilizada pelos serviços centrais com competência na área da estatística da educação. Fonte: https://goo.gl/PRN8ff

Documentos

No ato da matrícula da criança na escola, pode acontecer uma pequena variação da documetação escolar, conforme agrupamento, atendimento e localidade. Identifique os documentos comuns encontrados na sua pesquisa e acrescente os eventuais mencionados na sua pasta.

‣ Documentos pessoais de identificação da criança e dos pais ou responsáveis (passaporte ou cartão cidadão/título de residência, caso já tenha);
‣ PB4 (trazer do Brasil);
‣ Uma foto 3x4;
‣ NIF (das crianças e dos pais);
‣ Comprovante de morada emitido pela Junta de Freguesia; 
‣ Documento emitido pelo posto de saúde, certificando que as vacinas estão em dia (vacinas obrigatórias em Portugal) ou Cópia da Caderneta de Vacina do Brasil;
‣ Histórico escolar, com firma reconhecida do diretor e Apostilado.

Dica: Na Cidade do Porto, alguns agrupamentos aceitam qualquer comprovante de morada (contas, contrato de aluguel) e em alguns casos, exigem o comprovante da Junta da Freguesia. Esteja atento/a!

Para que façam o cadastro das vacinas das crianças no sistema, normalmente pedem uma semana. Se faltar alguma, eles aplicam e liberam o documento. Em algumas cidades isso não foi necessário e nem cobrado, em algumas regiões é obrigatório. Sim, existem diferenças.

É preferível ter documentação em excesso, do que faltar já estando em Portugal. Atenção: pode variar inclusive na mesma escola.

Tenha uma noção da distribuição das escolas em seus agrupamentos e suas localizações. A secretaria dos agrupamentos funciona nas escolas SEDES de cada um. Informe-se na sua unidade, onde fica ou faça uma busca no link:

www.dgeste.mec.pt/index.php/escolas/pesquisa-de-agrupamento

Identifique por meio deste link (acima) qual é a escola sede, endereços, das escolas de Portugal. Fonte: http://www.dgeste.mec.pt

Outra opção é ir até a unidade escolar do seu interesse e perguntar a qual agrupamento ela faz parte.

Você encontrará no link abaixo, o site da Direção-Geral de Educação, onde poderá consultar os programas e metas curriculares, desde o infantil até o secundário. (Educação de Infância, Ensino Básico e Secundário).

www.dgeste.mec.pt/index.php/escolas

Qualquer questão, favor entrar em contacto com o Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes -CNAIM.

Porto

Av. de França, 316
Edifício Capitólio
4050-276 Porto

Tel: 22 207 38 10
Fax: 22 207 38 17

Endereço eletrónico:Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Horários:
De 2.ª a 6.ª das 8h00 às 17h00
Nota: Devido ao número de utentes do Centro pode haver limitações de senhas para determinados serviços.

Transportes:
Metro: Estação “Casa da Música"

Linha de Apoio a Migrantes
808 257 257 (a partir da rede fixa)
21 810 61 91 (a partir de rede móvel e para quem efetua a ligação do estrangeiro).

 

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